POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DEX REVENDA

1. Quem somos

O DEX REVENDA é um sistema de gestão (CRM e ERP) para revendas de veículos, oferecido por OFICIAL DESIGN EXPRESS LTDA, CNPJ 54.322.518/0001-70, com sede na Rua Minas Gerais, 248, Santa Cruz, Ubá/MG, CEP 36507-078 ("DEX", "nós").

2. Nossos dois papéis na LGPD

a) Controladora: tratamos como controladora os dados das pessoas que usam o painel (administradores e colaboradores das revendas) e os dados cadastrais e de cobrança das revendas clientes.

b) Operadora: os dados de clientes, leads, proprietários de veículos e demais pessoas que cada revenda cadastra no sistema pertencem à revenda, que é a controladora desses dados. A DEX trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da revenda, nos termos do Contrato (Termos de Uso). Pedidos sobre esses dados devem ser feitos primeiro à revenda; se chegarem à DEX, encaminharemos à revenda responsável.

3. Dados que tratamos como controladora

• Dados de conta: nome, e-mail, cargo, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação), empresa a que o usuário pertence e perfil de acesso.
• Dados de segurança e uso: endereço IP, data e hora de login, logout, exportações e alterações feitas no sistema (trilha de auditoria), e data do último acesso da empresa.
• Dados da revenda cliente: razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone, e-mail, cidade/UF, plano, mensalidade e histórico de faturas.
• Registro de aceite destes documentos: versão aceita, data, hora e IP.

4. Para que usamos e com qual base legal (art. 7º da LGPD)

• Criar e manter o acesso, prestar o serviço e cobrar a mensalidade: execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes, trilha de auditoria e controle de tentativas de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento do dever de segurança (art. 46).
• Guardar registros de acesso e documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo o Marco Civil da Internet e a legislação tributária.
• Enviar e-mails transacionais (convites, recuperação de senha, avisos do serviço): execução de contrato. Não enviamos publicidade e não vendemos dados.

5. Compartilhamento e suboperadores

Usamos fornecedores para operar o serviço: Lovable (hospedagem da aplicação, banco de dados gerenciado e envio de e-mails transacionais) e Supabase (banco de dados e autenticação). Esses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nos mecanismos do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

6. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas armazenamento estritamente necessário para manter você conectado (sessão de login). Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Registros de acesso (IP, data e hora): pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Trilha de auditoria: pelo prazo necessário à segurança do serviço, que será limitado e informado nesta política.
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Após o cancelamento da assinatura, a revenda tem 90 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a guardar.

8. Segurança

Cada revenda acessa apenas os próprios dados, com regras de acesso aplicadas no banco de dados. Colaboradores não acessam dados financeiros restritos ao administrador. Usamos conexão criptografada, senhas protegidas, controle de tentativas e trilha de auditoria. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD, as revendas e, quando for o caso, os titulares, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação de consentimento quando ele for a base legal. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Canal de privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para privacidade@dexrevenda.com.br. Responderemos dentro dos prazos da LGPD. Como agente de tratamento de pequeno porte, a DEX segue a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que dispensa a indicação formal de encarregado; este e-mail é o nosso canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

11. Crianças e adolescentes

O DEX REVENDA é destinado a empresas e seus profissionais, e não é direcionado a menores de 18 anos.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência aparecem no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail.